Por Ralaw
Publicado em: 7 de agosto de 2026
Um movimento envolvendo jogadores de futebol e casas de apostas esportivas começa a ganhar força no Brasil. Atletas estão recorrendo à Justiça para impedir que seus nomes e imagens sejam utilizados em mercados de apostas individualizadas, como previsões sobre marcar gols, receber cartões ou cometer determinado número de faltas.
A discussão foi detalhada pelo portal Vai pro Gol, que informa a concessão de decisões liminares favoráveis a jogadores como Guilherme Marques, do Atlético-GO, Gabriel Barros, do América-MG, Gustavo Vilar, do Botafogo-SP, e Ricardo Bueno, ex-atacante do Palmeiras e então jogador do Pouso Alegre .
O que está sendo questionado pelos atletas?
As ações não têm como objetivo, segundo a tese apresentada pelos representantes dos jogadores, impedir o funcionamento do mercado de apostas esportivas. O questionamento está concentrado no uso individualizado da identidade dos atletas como parte do produto oferecido pelas plataformas.
A diferença está entre apostar no resultado geral de uma partida e apostar especificamente no desempenho ou no comportamento de determinado jogador. Quando o mercado é apresentado com o nome do atleta — por exemplo, para prever se ele marcará um gol, receberá um cartão amarelo ou cometerá certo número de faltas —, os autores das ações entendem que ocorre uma exploração comercial direta da imagem e da carreira do profissional .
Em entrevista reproduzida pelo Vai pro Gol, o advogado Marcelo Robalinho, sócio do escritório RA LAW e da Think Ball & Sport Consulting, defendeu que o ponto central é a individualização do jogador dentro da aposta. Para a tese, o atleta não autorizou necessariamente que sua identidade fosse transformada em elemento comercial de um produto oferecido pelas casas de apostas.
Direitos de personalidade e proteção da imagem
A argumentação jurídica envolve os chamados direitos de personalidade, que abrangem atributos ligados à identidade, à imagem, ao nome e à reputação de uma pessoa. No caso de atletas de alto rendimento, a imagem também pode possuir relevante valor econômico e profissional.
A Constituição Federal protege a imagem e a intimidade, enquanto o Código Civil prevê mecanismos de proteção contra usos que atinjam direitos individuais ou explorem economicamente a imagem sem autorização adequada . A aplicação dessas normas, contudo, depende do caso concreto, dos contratos existentes e da forma como o nome ou a imagem foram utilizados.
A Lei nº 14.790/2023 regulamenta as apostas de quota fixa no país e estabelece regras para o funcionamento desse mercado. O texto legal também trata de elementos relacionados a eventos esportivos e à exploração econômica de direitos, o que é utilizado pelas empresas e entidades do setor como argumento para defender a legalidade de determinadas práticas .
Ameaças e pressão sobre os jogadores
Além da discussão sobre autorização e remuneração, os atletas afirmam que a exposição em mercados de apostas individualizadas pode aumentar a pressão e o risco de assédio nas redes sociais.
Segundo o relato apresentado por Marcelo Robalinho ao Vai pro Gol, jogadores podem ser cobrados ou ameaçados por apostadores que tiveram prejuízos em apostas relacionadas a lances específicos. Mensagens de cobrança após um pênalti perdido, um cartão recebido ou um gol não marcado são apontadas como exemplos de situações que podem gerar desgaste emocional e preocupação com a segurança dos profissionais .
Para os autores das ações, esse risco reforça a necessidade de impedir que o nome do atleta seja associado a uma aposta da qual ele não participou voluntariamente. A defesa sustenta que as plataformas podem oferecer seus produtos sem transformar a atuação individual de cada jogador em um mercado diretamente vinculado à sua identidade.
O que dizem as casas de apostas?
As empresas do setor contestam a interpretação apresentada pelos atletas. No processo envolvendo Ricardo Bueno, a Kaizen Gaming Brasil, responsável pela marca Betano, argumentou que a legislação brasileira das apostas de quota fixa prevê remuneração pelo uso de nomes, imagens e outros elementos relacionados a atletas e entidades esportivas.
A empresa também defendeu que é necessário diferenciar o uso indevido da imagem da simples referência a acontecimentos de uma partida pública. Na mesma linha, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) criticou as decisões liminares e afirmou que impedir a utilização desses elementos poderia restringir uma atividade autorizada pelo marco regulatório brasileiro .
Até que haja decisões definitivas, a discussão permanece aberta. Uma liminar é uma decisão provisória e pode ser modificada ou revogada durante o andamento do processo. Por isso, as decisões mencionadas não representam, por si só, uma conclusão final sobre a legalidade de todos os mercados de apostas que envolvem jogadores.
Principais pontos da disputa
| Questão | Argumento dos jogadores | Argumento das empresas e do setor |
| Uso do nome e da imagem | A individualização transforma o atleta em parte do produto comercial sem autorização específica | A legislação das apostas prevê regras e remuneração relacionadas ao uso de elementos esportivos |
| Apostas sobre desempenho individual | Podem explorar a carreira e a identidade do jogador, além de aumentar a pressão sobre o profissional | São referências a eventos esportivos públicos e fazem parte da oferta regulamentada |
| Risco de ameaças | Apostadores podem responsabilizar ou assediar atletas por resultados individuais | O risco não necessariamente torna ilegal a utilização de informações esportivas |
| Situação judicial | Atletas obtiveram liminares para impedir determinados usos | As empresas contestam as decisões e defendem a legalidade das operações |
Um possível precedente para o futebol brasileiro
O caso pode influenciar a forma como casas de apostas, clubes, federações, empresas de marketing esportivo e atletas negociam o uso de nomes e imagens em produtos relacionados ao futebol.
Se a tese dos jogadores avançar, contratos e campanhas poderão precisar especificar com mais clareza quais direitos estão sendo licenciados, em quais modalidades de aposta o atleta poderá ser mencionado e como será feita eventual remuneração. Também poderá crescer a preocupação com mecanismos de proteção contra assédio e ameaças motivados por apostas individualizadas.
Por outro lado, caso prevaleça o entendimento defendido pelas empresas, o mercado poderá manter maior liberdade para utilizar dados e referências individuais de partidas, observadas as regras do marco regulatório e os limites previstos nos contratos e na legislação.
O debate, portanto, não se resume à oposição entre jogadores e bets. Ele envolve a proteção da imagem, a autonomia dos atletas, a regulação de um mercado recente e os efeitos sociais da transformação de cada lance em uma oportunidade de aposta.
Aviso editorial
Este texto é uma adaptação original para o blog Ralaw, produzida com base na notícia publicada pelo portal Vai pro Gol e em referências legislativas públicas. O conteúdo não reproduz integralmente a publicação de origem, não representa decisão judicial definitiva e não substitui orientação jurídica profissional.
Referências
[2] Constituição Federal — Planalto
[4] Lei nº 14.790/2023 — Planalto
Crédito de fonte sugerido no CMS: Vai pro Gol. Link: https://vaiprogol.com.br/futebol/futebol-brasileiro/jogadores-contra-bets-uso-de-imagem-futebol-casa-de-aposta/
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Sugestão de meta description: Jogadores obtêm liminares contra o uso de seus nomes e imagens em apostas individualizadas; entenda a disputa com as casas de apostas.
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