Fonte: Máquina do Esporte
Decisões judiciais recentes têm gerado um novo desafio para as casas de apostas esportivas no Brasil. Conforme publicado pela Máquina do Esporte , liminares estão proibindo essas plataformas de utilizar a imagem e o desempenho individual de atletas em suas publicidades e mercados de apostas. A medida visa proteger os jogadores de assédio e riscos decorrentes da vinculação de suas performances a resultados de apostas.
Atletas como Ricardo Bueno (ex-Palmeiras), Guilherme Marques (Atlético-GO), Gabriel Barros (América-MG) e Gustavo Vilar (Botafogo-SP) já obtiveram decisões favoráveis, impedindo que casas como Betano, Bet365, Verabet e Cassino.bet explorem seus nomes e imagens em apostas individualizadas. O advogado Marcelo Robalinho, que representa os atletas, argumenta que o cerne da questão não é a existência das apostas, mas a transformação da identidade dos jogadores em um produto comercializado pelas plataformas.
Robalinho destaca que a individualização das apostas, que permite apostar se um jogador específico receberá um cartão amarelo ou fará um gol, expõe os atletas a situações de assédio e ameaças por parte de apostadores que sofrem prejuízos financeiros. Uma das liminares concedidas pela Justiça de Minas Gerais corrobora essa visão, apontando que a vinculação da imagem do atleta ao mercado de apostas pode gerar repercussões negativas à sua reputação profissional, especialmente diante do cenário de investigações sobre manipulação de resultados.
Por outro lado, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) criticou as decisões, alegando que a Lei nº 14.790/2023 já prevê uma remuneração específica para atletas e entidades esportivas pelo uso de suas imagens e nomes. A ANJL argumenta que as liminares desconsideram essa previsão legal e criam uma restrição não contemplada pelo marco regulatório .
Mesmo com as notificações judiciais, as casas de apostas ainda não removeram os nomes e atributos pessoais dos atletas de seus sites, o que pode levar à aplicação de multas diárias e, em último caso, ao bloqueio de acesso às plataformas no Brasil.