Gabriel Barros Crédito: Divulgação
O atacante Gabriel Barros, que defendia o América-MG, conseguiu uma liminar para impedir que casas de apostas usem seu nome, sua imagem e outros atributos profissionais sem autorização. Segundo levantamento do site jurídico Jota, ele está entre quatro jogadores beneficiados por
decisões
semelhantes em São Paulo e Minas Gerais.
No processo, a Justiça determinou que Cassino Bet e Verabet deixem de explorar elementos capazes de identificar o atleta, sob pena de multa. Barros sustenta que não autorizou a cessão de sua imagem e não recebe por aparecer nos sites e aplicativos das empresas.
Também conseguiram liminares Guilherme Costa Marques, do Atlético-GO; Gustavo Vilar, do Botafogo-SP; e Ricardo Bueno, do Pouso Alegre. As
decisões envolvem ainda Bet365 e Betano. Nos casos de Vilar e Bueno, os tribunais mantiveram as medidas após recursos apresentados à segunda instância.
Uma decisão diferente foi dada no processo de Patrick Bezerra, atleta do Santos emprestado ao Remo, contra a Superbet. O juiz entendeu que o nome do jogador era empregado somente para a “identificação de eventos esportivos”, e não com finalidade publicitária. Por isso, não viu urgência para proibir o uso antes do julgamento definitivo.
Responsável pelas ações, o advogado Marcelo Robalinho afirmou ao site que alguns atletas passaram a sofrer ameaças nas redes sociais depois de apostas frustradas envolvendo gols, passes e outros lances.
As casas de apostas argumentam que não precisam assinar contratos individuais quando nomes e desempenhos são empregados apenas na montagem dos palpites. Segundo as empresas, o uso já seria remunerado pelo repasse de 7,30% da receita previsto na Lei 14.790/2023 para entidades esportivas e atletas.
A Ana Gaming, responsável por Cassino Bet e Verabet, afirmou que apresentará sua defesa e cumpre as decisões judiciais. A Kaizen Gaming, dona da Betano, também declarou respeitar as determinações, mas considerou ilegal a tese dos jogadores. A Superbet informou que já se manifestou no processo. A Bet365 não comentou.
Referencia: https://www.correio24horas.com.br/esportes/jogador-da-serie-b-tem-nome-usado-em-apostas-sem-autorizacao-aciona-a-justica-e-vence-primeira-disputa-0926?utm_medium=share-site&utm_source=whatsapp