Fonte: Jornal Opção
Uma decisão judicial recente, conforme noticiado pelo Jornal Opção , determinou que casas de apostas esportivas removam o nome e a imagem de jogadores de futebol de apostas relacionadas ao desempenho individual dos atletas. Entre os beneficiados por essas decisões provisórias está o volante Guilherme Marques, do Atlético-GO, além de Gabriel Barros (América-MG), Gustavo Vilar (Botafogo-SP) e Ricardo Bueno (ex-Palmeiras).
As plataformas afetadas incluem grandes nomes do setor, como Betano, Bet365, Verabet e Cassino Bet, que oferecem mercados de apostas sobre eventos específicos de uma partida, como cartões amarelos, gols ou faltas cometidas por um jogador. O Jornal Opção tentou contato com as casas de apostas, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.
O advogado Marcelo Robalinho, que representa os atletas, esclarece que a discussão não questiona a existência das apostas esportivas, mas sim a utilização da identidade dos jogadores como parte do produto comercializado. Ele argumenta que, ao individualizar a aposta no desempenho do atleta, a carreira e o nome do jogador são usados para fins comerciais sem a devida autorização.
Além da questão do direito de imagem, as ações judiciais também ressaltam o impacto negativo na rotina dos jogadores. Robalinho aponta que a vinculação do desempenho individual às apostas expõe os atletas a cobranças, ofensas e até ameaças de apostadores que tiveram prejuízos. Ele cita casos de jogadores que recebem mensagens hostis nas redes sociais, o que os coloca em uma situação de risco para a qual não consentiram.
No caso específico de Guilherme Marques, a 2ª Vara Cível de Nova Lima (MG) ordenou que a Ana Gaming Brasil S.A., responsável pela Verabet, cesse imediatamente o uso do nome, imagem e identidade esportiva do atleta. A juíza Maria Juliana Albergaria dos Santos Costa fundamentou a decisão na necessidade de autorização expressa para o uso comercial da imagem de uma pessoa, distinguindo-o da divulgação jornalística ou cobertura esportiva.
Mesmo após serem notificados, os advogados dos jogadores afirmam que as casas de apostas ainda não retiraram as imagens e nomes dos atletas de seus sites. Diante disso, a defesa planeja solicitar a aplicação de multas e, caso o descumprimento persista, o bloqueio de acesso às plataformas no Brasil. Robalinho expressa surpresa com a resistência das empresas, comparando-a à postura de grandes empresas de redes sociais em processos judiciais, sugerindo que a conduta pode ser uma determinação de suas matrizes internacionais.